• A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução está ciente de que o final do estado de emergência não significa um abrandamento de pedidos de apoio jurídico, pelo que, tendo em conta a elevada procura verificada, informa que desenvolveu o serviço ‘Informação Jurídica Gratuita | Covid-19’. Trata-se de uma sub-rubrica do projeto ‘Informação Jurídica Gratuita’ – serviço que proporciona, aos cidadãos carenciados, o aconselhamento jurídico por um solicitador –, mas acessível a todos os cidadãos e dedicado exclusivamente a dúvidas de âmbito jurídico relacionadas com o contexto marcado pela pandemia Covid-19.

  • Então, deverá aceder ao formulário do projeto Informação Jurídica Gratuita aqui: https://form.jotformeu.com/70874336793367

  • Então, deve preencher os seguintes campos:

  • Tomei conhecimento da política de privacidade da OSAE, disponível aqui, e consinto que os meus dados sejam tratados para efeitos de participação nesta iniciativa. Em caso de dúvidas relativamente ao tratamento de dados pessoais, deverei contactar a OSAE, através do email geral@osae.pt. 

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