“Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 17º da LTFP e, se for o caso, os requisitos exigidos na subalínea v) da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A /2009 de 22/01, na redação conferida pela Portaria nº 145-A/2011, de 06 abril”.