Termos e Condições de Utilização
Os Termos e Condições de Utilização representam um contrato entre a entidade THINK DIFFERENT LDA., também conhecida por Musicasa, proprietária do website www.musicasa.pt, e o Utilizador desta plataforma.
O Utilizador concorda ficar obrigado aos presentes Termos e Condições de Utilização desde a sua primeira utilização. Se não concordar ficar obrigado aos Termos e Condições Gerais de Utilização, deve parar imediatamente a utilização deste website. Caso um Utilizador não cumpra qualquer uma das presentes condições, a Musicasa reserva-se no direito de anular a conta do referido Utilizador, sem prejuízo do eventual apuramento de qualquer responsabilidade cível e/ou criminal da parte do mesmo.
Leia, por favor, atenta e cuidadosamente estas disposições, antes de utilizar o Serviço.
1. Missão e âmbito dos serviços da Musicasa
1. A Musicasa nasceu para facilitar o acesso a aulas de música a pais, alunos e professores. Hoje, somos uma plataforma online que liga professores de música a qualquer pessoa que queira aprender a tocar um instrumento.
2. O website Musicasa presta um serviço online a alunos de música, que usufruem dos serviços (aulas de música) dos professores.
3. Destes Termos e Condições Gerais de Utilização não resulta qualquer relação de trabalho entre a Think Different, Lda. ou do seu website Musicasa e um professor. Desta forma, nenhum professor será considerado como trabalhador subordinado da Think Different, Lda. ou da Musicasa, na sequência de qualquer prestação de serviços a desenvolver por si, com um qualquer aluno ou terceiro.
4. Se, na qualidade de professor optar por utilizar o website da Musicasa, a sua relação com a Think Different, Lda. está limitada ao facto de, ser um contratante terceiro independente, e não um trabalhador, ou parceiro da Musicasa.
2. Responsabilidade
1. A Musicasa compromete-se a fazer sempre e em todo o momento, tudo para assegurar os mais elevados níveis de serviço, qualidade e veracidade da informação apresentada, e apoio aos Utilizadores do website (Alunos e Professores). A Musicasa garante que todos os Utilizadores serão atendidos com imparcialidade, estando todos na posse dos mesmos direitos e deveres. A Musicasa não se responsabilizará por qualquer falta de entendimento entre os Utilizadores. Todo o processo, nomeadamente, comunicação, acordos estabelecidos, negociação de valores, qualidade dos serviços prestados ou outro, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores envolvidos, sem qualquer responsabilidade para a Musicasa.
2. Não representamos, nem realizamos qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas neste website. Os serviços e informações incluídos neste website destinam-se a informação e uso geral e não a tratar dos seus requisitos específicos.
3. Todos os serviços/produtos comercializados no website www.musicasa.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Think Different, LDA. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde o Utilizador usufruir do serviço. Assim, compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de utilização dos serviços que pretenda que lhe sejam prestados.
4. Reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material, ou suspender ou encerrar o website, sem aviso prévio, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.
5. O acesso ao website não implica para a Think Different, LDA. a obrigação de controlar a inexistência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Compete ao Utilizador ter disponíveis ferramentas adequadas para detetar e eliminar programas informáticos nocivos.
6. A Think Different, LDA. não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a navegação no website.
7. Os nossos serviços e os materiais deste website são fornecidos por nós "conforme se apresentam" e renunciamos expressamente qualquer e toda garantia (nos termos da cláusula supra referidos), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.
8. Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, excluímos qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos nossos serviços, informações e materiais fornecidos por nós, incluindo, sem limite, perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.
Tal aplica-se quer tais reclamações, perdas ou danos decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.
9. A sua visita e utilização deste website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação em Portugal.
3. Anulação de Conta
1. A Musicasa reserva-se no direito de anular a conta de qualquer utilizador, em qualquer momento, assim que viole os Termos e Condições Gerais de Utilização, ou seja detetada uma utilização fraudulenta do website, como são exemplos: SPAM, prestação de informações falsas, múltiplas contas, burla, phishing, entre outros. Os Utilizadores que violem os Termos e Condições Gerais de Utilização serão de imediato banidos, sem qualquer aviso prévio, não excluindo eventuais ações legais decorrentes desta quebra contratual. Os Utilizadores que violem os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização não serão indemnizados de qualquer valor.
4. Remoção de Comentários
1. A Musicasa reserva-se no direito de eliminar comentários ou referências efetivadas, procedimento que será seguido para todas as menções cujo conteúdo seja falso; o seu propósito transcenda o âmbito profissional; ou qualquer outra causa passível de ser punida ou danosa para o website e seu correto funcionamento.
5. Inscrição no Website
1. Uma inscrição apenas será validada depois de preenchidos os dados que identifiquem o Utilizador. Qualquer informação falsa ou procedimento incorreto por parte dos Utilizadores no ato da inscrição, está suscetível de punição por parte da Musicasa.
6. Login no Website
1. Os dados de login associados a cada conta são pessoais e intransmissíveis. Cada Utilizador tem o dever de guardar e não partilhar os seus dados de acesso à conta. A Musicasa não se responsabiliza por acessos de terceiros que derivem de falta de zelo por parte dos Utilizadores na conservação dos seus dados pessoais.
7. Publicidade e Contatos Alternativos
1. Está expressamente proibida a introdução de publicidade no website da Musicasa. Qualquer referência, incluindo ligações para outros websites colocadas numa publicação que sejam consideradas publicidade, serão objeto de remoção total ou parcial e eventual remoção de conta de utilizador.
8. Condições de Utilização e Subscrição
1. O registo no website da Musicasa é totalmente gratuito para Professores. Todos os serviços oferecidos devem ser pagos através da plataforma Musicasa. A Musicasa não terá qualquer influência no conteúdo das aulas agendadas, sendo as mesmas da responsabilidade do professor selecionado.
9. Propriedade Intelectual
1. As informações pessoais fornecidas pelos Utilizadores serão mantidas confidenciais e não serão divulgadas a terceiros. Contudo, a Musicasa não se responsabiliza por qualquer fuga de dados, decorrente de qualquer ataque de segurança ou falha sofrida no servidor onde se encontra alojada a informação.
2. Os Utilizadores concordam que todo o material incluído e apresentado no website Musicasa como, entre outros, textos e imagens, é protegido pelos nossos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes, ou pelos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes de terceiros, exceto nos casos onde tal seja expressamente indicado.
3. Reservamos todos os direitos e proibimos perentoriamente qualquer utilização ou duplicação não autorizadas de qualquer conteúdo sujeito a direitos de propriedade intelectual contidos neste website. Quaisquer direitos de impressão ou transferência com autorização legal limitam-se ao uso pessoal por parte do Utilizador. No entanto, não é permitida a utilização de qualquer material para quaisquer fins comerciais.
4. Quaisquer cópias das páginas desta plataforma que conserve, independentemente do meio, apenas podem ser utilizadas para visualização posterior ou para impressão de extratos para uso pessoal.
5. Exceto se tiver permitido expressamente por escrito, não é permitida a criação de uma base de dados, sob qualquer forma, a partir das páginas deste website.
6. É ainda interdito ao Utilizador:
Copiar, reproduzir, guardar (em qualquer meio ou formato), distribuir, transmitir, modificar ou criar obras derivadas da totalidade ou parte deste website ou dos materiais ou software que fazem parte deste, ou que lhe sejam fornecidos através deste sem a nossa autorização prévia por escrito (que poderá ser concedida ou não a nosso exclusivo critério);
- Utilizar neste website, materiais ou softwares para qualquer fim ilegal ou em contravenção de qualquer legislação aplicável, ou para atingir qualquer fim ou de qualquer forma que possa criar uma impressão falsa ou enganadora;
- Carregar ou transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou obsceno, ou qualquer dispositivo, software, ficheiro ou mecanismo que possa interferir com o funcionamento desta plataforma ou dos sistemas que funcionam sobre este;
- Estabelecer quaisquer ligações a este website sem a nossa autorização prévia por escrito;
- Permitir ou encorajar que outros infrinjam quaisquer das restrições acima descritas.
7. Reservamos o direito de instituir processos relativamente a qualquer violação das restrições acima descritas contra o Utilizador ou quaisquer terceiros, incluindo, entre outros, por danos ou perdas que possam ter sido incorridos em resultado de tal violação.
10. Impostos
1. Enquanto Professor, o Utilizador do website Musicasa é exclusivamente responsável por conhecer e cumprir as suas obrigações fiscais, não sendo a Think Different, Lda. responsável por quaisquer impostos, diretos ou indiretos, sobre as remunerações dos serviços prestados e/ou rendimentos aplicáveis dos professores.
11. Política de Privacidade
A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais destina-se a regular a recolha e tratamento de dados pessoais a realizar pela Musicasa decorrente do preenchimento do formulário de inscrição na plataforma.
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Think Different, Lda, com sede social na Rua de Campolide, nº 209, 1º Direito, 1070-029. em Lisboa, com o capital social de € 500,00 (Quinhentos euros), matrícula e NIPC 514119128.
2. Recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais serão apenas recolhidos através do preenchimento do formulário de inscrição disponível no site da Musicasa (www.musicasa.pt).
3. São apenas recolhidas as seguintes informações: foto, nome, data de nascimento, NIF, género, contato telefónico, e-mail, código postal/morada e localização.
4.
Os seus dados como o nome de utilizador (professor ou aluno), telefone e e-mail são divulgados a outro utilizador (professor ou aluno) no âmbito do processo de procura dentro da plataforma Musicasa de um professor por parte de um aluno que procure aulas de música.
Quando compra algo a partir da nossa loja, como parte do processo de prestação de serviços, recolhemos a informação pessoal por si fornecida como o seu nome, morada e NIF, para efeitos de faturação, em conformidade com as normas fiscais.
6. Email marketing: com a sua permissão, poderemos enviar-lhe emails sobre as nossas campanhas e outras novidades.
7. Quando nos fornece informação pessoal para completar a transação ou prestação de serviços, que implica o seu consentimento para a nossa recolha e utilização para esse motivo específico.
Se lhe solicitarmos a sua informação pessoal por uma razão secundária, como marketing, iremos pedir diretamente o seu consentimento ou oferecer-lhe uma oportunidade de rejeição.
Será informada sobre quem terá acesso à sua informação, sobre a razão pela qual necessitamos desta informação e por quanto tempo iremos guardar a sua informação
. Se após subscrever mudar de opinião, pode alterar o seu consentimento, e solicitar o cancelamento de envio de informação a qualquer momento. Basta contactar-nos para geral@musicasa.pt
8.
Poderemos divulgar a sua informação pessoal se formos requeridos de forma legal ou se violar os Termos & Condições
9.
A Musicasa garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade. A Musicasa não partilha os dados recolhidos com outras entidades.
10.
O titular dos dados tem o direito de aceder, retificar ou retirar os seus dados podendo fazê-lo a qualquer momento através do envio de um e-mail para geral@musicasa.pt. Ao solicitar que a subscrição seja retirada, os dados são permanentemente apagados da base de dados da Musicasa.
11. Reservamos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento pelo que deve revê-la com frequência. Alterações e clarificações terão efeito imediato a partir da sua publicação neste website. Se forem feitas alterações a esta política, será notificado aqui das respetivas alterações, para que esteja a par da informação que recolhemos, como a utilizamos, e sob que circunstâncias será divulgada.
Se a nossa empresa for adquirida ou absorvida por outra empresa, a sua informação pode ser transferida para os novos proprietários para que possamos continuar a prestar-lhe serviços.
11. Qualquer dúvida relativa à recolha e tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à Musicasa através do e-mail: geral@musicasa.pt.
12. Modificação dos Termos e Condições Gerais de Utilização
1. A Musicasa poderá alterar, em qualquer circunstância e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, promovendo a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Utilização entrarão em vigor no próprio dia a serem publicados. No prazo máximo de 15 dias contados a partir da publicação das modificações, o Utilizador deverá comunicar-se por correio electrónico caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador tomou conhecimento, leu integralmente, e aceita sem qualquer reserva a totalidade dos novos Termos e Condições Gerais de Utilização.
13. Aceitação
1. Todos os Utilizadores dos serviços disponibilizados nesta plataforma, têm conhecimento dos Termos e Condições Gerais de Utilização e comprometem-se a respeitá-los. Para qualquer esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições Gerais de Utilização presentes neste local, contacte-nos através de geral@musicasa.pt.
14. Legislação Aplicável
1. Todos os pagamentos efetuados no website da Musicasa encontram-se sujeitos à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização será submetido ao Tribunal Português competente, sem prejuízo do estatuído por normas imperativas de direito internacional e comunitário.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização foram atualizados no dia 15 de Outubro de 2019